Termos de Uso
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem o acordo com os USUÁRIOS, colaboradores do ColaboraApp (denominada EMPRESA), quanto ao uso deste APLICATIVO, que possibilitará acesso à informação de forma rápida e atualizada, bem como funcionalidades que visam facilitar o dia a dia.
O acesso e uso do APLICATIVO implica a obrigatoriedade de respeito a estes Termos e Condições de Uso, sendo que qualquer pessoa que utilizar o serviço assume e expressamente concorda com o conteúdo mencionado neste documento.
Caso ocorra qualquer alteração, os USUÁRIOS serão previamente informados, e poderão solicitar à EMPRESA o encerramento da conta caso não haja concordância com alguma delas. A última versão sempre estará disponível para acesso no APLICATIVO, sendo as alterações aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas. Caso continue utilizando o APLICATIVO após a alteração, VOCÊ estará expressamente concordando com os novos Termos.
Outras condições indicadas em avisos legais em outros locais do APLICATIVO podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.
O uso do APLICATIVO é opcional e não será considerado necessário para o exercício de suas funções enquanto colaborador da EMPRESA.
1. Sobre o APLICATIVO
1.1 O APLICATIVO provê aos usuários o recebimento de comunicações pela EMPRESA de forma ágil e eficaz, disseminando informações, notícias, bem como acesso a funcionalidades que facilitarão o dia a dia e melhorarão a experiência do USUÁRIO como colaborador.
1.2. Nenhuma taxa será cobrada pela EMPRESA aos USUÁRIOS pelo uso do APLICATIVO.
2. Disponibilidade do APLICATIVO
2.1. A EMPRESA, com o auxílio do DESENVOLVEDOR Agência de Marketing B2A Ltda., empreenderá seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do APLICATIVO e de seus serviços. Todavia, as partes mencionadas não são responsáveis por qualquer indisponibilidade ocasionada por motivos alheios aos de seu controle e responsabilidade.
3. Da conta de usuário
3.1 A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível, não sendo permitido o acesso de outras pessoas ao APLICATIVO a partir da sua conta de usuário.
3.2. Cada USUÁRIO pode manter apenas um cadastro junto ao APLICATIVO.
3.2 O APLICATIVO inclui funcionalidades de interesse dos USUÁRIOS (colaboradores), como notícias, divulgação de oportunidades internas, e por este motivo estará disponível e poderá ser utilizado fora da jornada de trabalho, no entanto, sendo este uso voluntário e pela vontade do USUÁRIO, não ocasionando qualquer ônus para a EMPRESA.
4. Conteúdo e Funcionalidades
4.1 O USUÁRIO é responsável pelo uso do APLICATIVO e por qualquer conteúdo transmitido por ele, seja através de texto, imagem, áudio ou interações, e, portanto, concorda em usar este APLICATIVO com boa-fé, sendo proibido qualquer material de cunho:
4.1.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, discriminatório, passível de incitar qualquer forma de violência, ódio racial, discriminação de qualquer natureza ou em violação de privacidade de terceiro.
4.1.2. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
4.1.3. Que contenha informação falsa passível de causar prejuízos a terceiros ou a ordem pública.
4.1.4. Que viole direitos autorais ou qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial.
4.1.5. Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “Cavalos de Tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
4.1.6. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento do APLICATIVO, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.
Caso o USUÁRIO vislumbre qualquer destes conteúdos no APLICATIVO, deve imediatamente encaminhar para a EMPRESA, que analisará o caso junto ao DESENVOLVEDOR.
4.4. A EMPRESA e o DESENVOLVEDOR reservam-se ao direito de remover conteúdos que contrariem qualquer disposição do acordo de usuário, destes Termos e Condições de Uso, ou que violem a legislação vigente. A violação reiterada ou grave desta disposição, poderá implicar consequências ao USUÁRIO, a critério da EMPRESA e do DESENVOLVEDOR.
4.5. A EMPRESA poderá, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e sempre com vistas a aprimorar a experiência dos usuários, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do APLICATIVO sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.
4.6 A EMPRESA, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, poderá enviar aos USUÁRIOS notificações sobre notícias e conteúdo do APLICATIVO. Contudo, tais notificações podem ser habilitadas ou desabilitadas em seu aparelho, conforme vontade do USUÁRIO.
4.7 A EMPRESA e os USUÁRIOS poderão ser requeridos a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 4.
5. Privacidade e proteção de dados
5.1 O Aviso de Privacidade do APLICATIVO estabelece o compromisso da EMPRESA e do DESENVOLVEDOR, com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os USUÁRIOS do APLICATIVO. É responsabilidade do USUÁRIO ler e compreender o Aviso de Privacidade e estes Termos de Uso antes de começar a utilizar o APLICATIVO. Havendo dúvidas, entrar em contato com o encarregado de proteção de dados de sua EMPRESA.
5.2. Ao acessar o APLICATIVO, o USUÁRIO manifesta sua concordância com os termos deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com os nossos Termos e Condições de Uso, sendo solicitado consentimento específico e informado ou, renovação deste consentimento, quando necessário, nos termos da legislação vigente.
6. Cadastro e Registro
6.1. Ao fornecer informações pessoais para acessar o APLICATIVO, o USUÁRIO atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.
6.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o USUÁRIO inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
6.2. É responsabilidade do USUÁRIO manter os dados cadastrais necessários sempre atualizados.
6.3 A EMPRESA poderá, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações providas pelos USUÁRIOS são verdadeiras.
6.3.1 Se a EMPRESA, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, constatar inconsistência nas informações preenchidas, o caso será analisado para definir as medidas necessárias.
6.6. A EMPRESA, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.
7. Da vigência e condições gerais
7.1. Os presentes Termos e Condições de Uso valem a partir da criação da conta de usuário e utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO, podendo ser cessados com a desativação da conta.
7.2. Os presentes termos permanecem válidos para situações posteriores à desativação de sua conta, no caso de fatos ocorridos durante o período em que sua conta estava ativa, mas que venham a ser questionadas administrativamente ou judicialmente após a desativação.
7.3. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do APLICATIVO, sua EMPRESA, com o auxílio do DESENVOLVEDOR, se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, suspender, encerrar ou limitar o acesso do usuário que, segundo a EMPRESA, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso e/ou do Aviso de Privacidade.
AVISO DE PRIVACIDADE
A EMPRESA está comprometida em garantir a privacidade, segurança e proteção de dados para seus colaboradores e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) ou de outra natureza processados, por meio dos sistemas e APLICATIVOS disponibilizados pela EMPRESA. Aplicam-se os melhores esforços para fornecer a proteção adequada em todas as suas operações e para implementar políticas e procedimentos mais consistentes e rigorosos.
Este Aviso de Privacidade esclarece aos USUÁRIOS as práticas de privacidade da EMPRESA para o uso do APLICATIVO, e indica quais escolhas podem ser feitas pelos USUÁRIOS no âmbito da coleta e utilização de dados pessoais.
Para os fins deste Aviso de Privacidade, os dados pessoais (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados que se refiram a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais terão natureza de Dado Pessoal, sempre que houver a possibilidade de identificar o USUÁRIO, direta ou indiretamente, por referência a um identificador único como, por exemplo, o seu nome, um número de identificação, dados de localização, ou demais fatores específicos de sua identidade.
A EMPRESA é responsável por sua conta (doravante, “Sua Conta”) do APLICATIVO e pela administração desta Sua Conta e gestão de quaisquer dados que o USUÁRIO envie ou forneça por meio do APLICATIVO.
Este Aviso de Privacidade descreve como os dados dos USUÁRIOS são coletados, usados, armazenados, compartilhados e eliminados, quando utilizado o APLICATIVO, bem como, garantir que estes dados pessoais serão tratados respeitando rigorosamente:
a) Finalidade, adequação e necessidade do tratamento dos dados pessoais;
b) Livre acesso, qualidade e transparência dos dados pessoais tratados;
c) Segurança para os dados pessoais
d) Prevenção, não discriminação e prestação de contas em relação aos dados pessoais.
Este Aviso de Privacidade estabelece o compromisso da EMPRESA e do DESENVOLVEDOR, com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os USUÁRIOS do APLICATIVO.
Caso o USUÁRIO concorde com os termos deste Aviso de Privacidade, seus dados serão coletados e tratados pela sua EMPRESA, bem como, armazenados e tratados pelo DESENVOLVEDOR, seguindo rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais, especialmente, mas não se limitando, conforme descrito a seguir:
1. Quais tipos de dados são coletados
2. Como os dados são coletados e tratados
3. Como os dados pessoais coletados são armazenados e protegidos
4. Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais
5. Compartilhamento de dados pessoais
6. Duração, término e eliminação de dados pessoais
7. Como interromper a coleta de dados pessoais
1. Quais tipos de dados são coletados sobre VOCÊ:
a. Informações preenchidas pelo USUÁRIO para uso de funcionalidades
b. Experiência de navegação em nosso APLICATIVO: poderão ser automaticamente coletados o Internet Protocol (IP) ou outra forma de identificação via caracteres, de localização, tipo de dispositivo móvel a identificação do dispositivo, quando houver, tipo de navegador, idioma de perfil, páginas e serviços acessados, data e horário. Isso pode incluir informações presentes ou sobre o conteúdo fornecido pelo USUÁRIO (por exemplo, metadados), como a localização de uma foto ou a data em que um arquivo foi criado;
c. Informações fornecidas quando o USUÁRIO ou EMPRESA entram em contato com o DESENVOLVEDOR ou interagem com o suporte do APLICATIVO.
2. Como coletamos e tratamos seus dados:
a) Ao baixar o APLICATIVO
b) Ao navegar e utilizar o APLICATIVO
c) Ao se comunicar ou interagir com a EMPRESA ou suporte do APLICATIVO
d) Ao receber seus dados cadastrais diretamente da EMPRESA
3.Como armazenamos e protegemos os dados pessoais coletados:
a. Após a EMPRESA coletar dados e informações mencionados neste Aviso de Privacidade, estes serão armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, através de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas;
b. Nosso banco de dados tem o acesso restrito a apenas alguns funcionários habilitados, que são obrigados por contrato a preservar a confidencialidade de seus dados;
c. Iremos sempre empregar nossos melhores esforços para garantir que seus dados serão sempre manipulados de acordo com o estabelecido neste Aviso de Privacidade.
4. Para que tratamos seus dados pessoais:
Os dados coletados pela sua EMPRESA no APLICATIVO servem para permitir que os USUÁRIOS recebam informações de comunicação interna: institucionais, políticas, procedimentos, notícias, eventos, campanhas, dentre outras, bem como:
a. Entrar em contato com os USUÁRIOS para confirmar ou verificar as informações fornecidas;
b. Garantir que o APLICATIVO se mantenha interessante e útil para os USUÁRIOS.
c. Proteger a segurança e a integridade da base de dados;
d. Obter métricas de utilização e engajamento com os conteúdos publicados pela EMPRESA;
e. Fornecer suporte;
f. Realizar pesquisas para melhorias do APLICATIVO;
g. Atender obrigações legais e regulatórias.
O Tratamento de dados será realizado com base no legítimo interesse da EMPRESA, quando necessário para execução de seu contrato de trabalho, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou, para garantir o exercício regular de direito, nos demais casos, sempre será requerido o consentimento do USUÁRIO.
5. Compartilhamento de dados pessoais:
Os dados fornecidos por VOCÊ para sua EMPRESA, são compartilhados com o DESENVOLVEDOR do APLICATIVO, nas condições já informados neste Aviso de Privacidade.
Desta forma, citamos abaixo os casos excepcionais nos quais o compartilhamento de dados se fará necessário:
a. Novos negócios: no contínuo desenvolvimento dos negócios, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer. Nesses negócios, dados pessoais também são transferidos, mas ainda assim, garantimos que será mantido o Aviso de Privacidade com as finalidades estabelecidas;
b. Ordem judicial: sua EMPRESA e o DESENVOLVEDOR podem compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial nos termos da legislação aplicável;
c. Com terceiros: em casos estritamente necessários para VOCÊ utilizar o APLICATIVO, podem ser compartilhados alguns dados pessoais com terceiros, inclusive, de fora do país, seguindo estritamente as condições previstas neste Aviso de Privacidade e na legislação vigente;
d. Com a sua autorização: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos a VOCÊ uma notificação solicitando seu consentimento.
6. Duração, término e eliminação de dados pessoais:
Quando todas as finalidades aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais tiverem sido alcançadas ou ainda, em caso de desligamento de sua EMPRESA ou, simplesmente, pela exclusão por parte do USUÁRIO, seus dados pessoais serão removidos de nossos sistemas e registros, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados, ressalvado o direito a portabilidade e autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
a. Durante período razoável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo sua EMPRESA e/ou DESENVOLVEDOR;
b. Uso exclusivo da sua EMPRESA e/ou DESENVOLVEDOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
c. Para garantir o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros.
7. Como interromper a coleta de dados pessoais:
Caso deseje, o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de Sua Conta do APLICATIVO, encerrando o cadastro. Neste caso, todos os dados pessoais que o USUÁRIO enviou ao APLICATIVO serão apagados, com exceção dos dados de guarda obrigatória.